Execução Fiscal 0000377-65.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 29.315,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Juntada de manifestação

31/05/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:42

Juntada de volume

18/05/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1° Arquivamento em 30/11/2019

11/03/2020, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 29/11/2019

21/01/2019, 12:20

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Juntada de manifestação

31/05/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 09:28

20/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:42

Juntada de volume

18/05/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1° Arquivamento em 30/11/2019

11/03/2020, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 29/11/2019

21/01/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 29/11/2019

30/11/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 07:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2018, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/06/2018, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado no Diário da Jusitiça Federal da 1ª Região132

28/06/2018, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2018, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/04/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 168/2018

23/04/2018, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 09:46

CITACAO: ORDENADA

26/03/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2018, 13:53

INICIAL AUTUADA

23/03/2018, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 12:12