Execução Fiscal 0036470-66.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 16.956,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA

Reu

GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR PEREIRA QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:01

Publicado Decisão em 02/06/2025.

14/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 20:48

Juntada de Certidão

24/05/2025, 20:48

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

24/05/2025, 20:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:59

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:01

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 20:48

Decisão

•24/05/2025, 20:48

14/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2025, 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 20:48

Juntada de Certidão

24/05/2025, 20:48

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

24/05/2025, 20:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:59

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 00:21

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2023, 00:30

Juntada de Certidão

18/06/2023, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 00:30

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:37

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:37

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

30/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036470-66.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036470-66.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: GLOBALMED - OPERADORA DE ASSITENCIA MEDICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:45

Juntada de volume

18/05/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2020, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 17:58

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/08/2018, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2017, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2017, 17:36

CITACAO: ORDENADA

06/09/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/11/2016

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/09/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

02/08/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2016, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2016, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2016, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2016, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2016, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 16:54

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2016, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2014, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 16:46

INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2013, 12:01

Despacho

•09/02/2024, 00:21

Despacho

•18/06/2023, 00:30