Execução Fiscal 0012413-22.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 9.316,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

REDE LEGAL DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•28/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

•06/03/2025, 14:17

28/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:22

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:56

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de REDE LEGAL DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012413-22.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REDE LEGAL DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE LEGAL DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:04

Juntada de volume

18/05/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 30/11/2019

07/11/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2019, 13:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/08/2018, 15:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 18:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2015, 16:18

INICIAL AUTUADA

02/10/2015, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2015, 14:46

Ato ordinatório

•06/03/2025, 14:17

Despacho

•29/04/2024, 14:23

Decisão

•10/04/2024, 15:13

Decisão

•05/12/2023, 14:46