Execução Fiscal 0003986-53.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2008

Valor da Causa

R$ 11.694,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CABRAL FARIA

CPF

Reu

JOSE ARI SIQUEIRA GOES

CPF

Reu

DOMINGOS CAMPOS GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:16

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de JOSE ARI SIQUEIRA GOES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DOMINGOS CAMPOS GONCALVES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOAO CABRAL FARIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:17

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:16

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 11:05

20/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de JOSE ARI SIQUEIRA GOES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de DOMINGOS CAMPOS GONCALVES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOAO CABRAL FARIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:17

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003986-53.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS CAMPOS GONCALVES JOSE ARI SIQUEIRA GOES RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA JOAO CABRAL FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003986-53.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS CAMPOS GONCALVES JOSE ARI SIQUEIRA GOES RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA JOAO CABRAL FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003986-53.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS CAMPOS GONCALVES JOSE ARI SIQUEIRA GOES RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA JOAO CABRAL FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003986-53.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS CAMPOS GONCALVES JOSE ARI SIQUEIRA GOES RIOGUAMA NAVEGACAO LTDA JOAO CABRAL FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:47

Juntada de volume

18/05/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2021, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 19:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2010, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 41 DE 03/12/2009

03/12/2009, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2009, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2009, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2009, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

30/04/2009, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II/Nº 035 DE 26/02/2009

09/03/2009, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2009, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2009, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2009, 17:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

19/02/2009, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 19:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2008, 19:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA E AOS CO-RESPONSÁVEIS JOÃO C. FARIA, DOMINGOS C. GONÇALVES E JOSÉ ARI S. GOES

05/06/2008, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2008, 16:01

CITACAO: ORDENADA

11/04/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2008, 18:45

INICIAL AUTUADA

08/04/2008, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2008, 12:58