Execução Fiscal 0041714-98.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.860,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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ROGERIO CARVALHO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado

01/09/2025, 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2025, 17:42

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/02/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 13:51

Expedição de ofício

28/10/2024, 19:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:34

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado

01/09/2025, 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2025, 17:42

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/02/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:42

SENTENÇA

•26/11/2024, 15:10

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legal

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Conclusos para julgamento

28/11/2024, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 13:51

Expedição de ofício

28/10/2024, 19:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

04/03/2023, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/01/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041714-98.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041714-98.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:26

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2019, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

17/01/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2018, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2017, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2015, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2015, 18:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 17:35

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/09/2014, 10:27

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/08/2014, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

17/01/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2014, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 13:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL DEFERIDA.

26/03/2013, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 07:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 07:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 14:26

OUTROS

•10/05/2024, 17:22

OUTROS

•30/08/2021, 17:04