Execução Fiscal 0002290-16.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 23.648,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ELIAS FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

QUADRANGULAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 10:33

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:31

Juntada de e-mail

20/07/2022, 09:29

Juntada de e-mail

30/06/2022, 15:44

Todas as movimentações(123)

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 10:33

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 11:35

Despacho

•30/09/2021, 17:59

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legal

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08/08/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:31

Juntada de e-mail

20/07/2022, 09:29

Juntada de e-mail

30/06/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:59

Decorrido prazo de QUADRANGULAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ELIAS FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:16

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002290-16.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIAS FERNANDES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUADRANGULAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA - ME JOSE ELIAS FERNANDES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002290-16.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ELIAS FERNANDES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUADRANGULAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA - ME JOSE ELIAS FERNANDES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 11:55

Juntada de volume

18/05/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2021, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/08/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 20:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 20:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2012, 20:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2011, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2009, 09:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/08/2009, 12:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

04/08/2009, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2009, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2009, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2009, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I/Nº 151 DE 18/11/2008

18/11/2008, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2008, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2008, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2008, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2007, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2007, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2007, 19:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 15:44

INICIAL AUTUADA

22/03/2007, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2007, 14:25