Execução Fiscal 0007960-59.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 30.325,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO EL RODRIGUEZ I

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:49

Processo Desarquivado

17/09/2024, 15:48

Juntada de pedido de extinção do processo

17/09/2024, 09:37

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EL RODRIGUEZ I em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/09/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2024, 11:31

Despacho

•13/07/2021, 17:18

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legal

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Processo Desarquivado

17/09/2024, 15:48

Juntada de pedido de extinção do processo

17/09/2024, 09:37

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EL RODRIGUEZ I em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Conclusos para despacho

08/07/2021, 22:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007960-59.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL RODRIGUEZ I PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO EL RODRIGUEZ I Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:04

Juntada de volume

18/05/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2021, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 18:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

18/04/2012, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2012, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 20:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 20:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 11:59

INICIAL AUTUADA

27/03/2012, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2012, 11:39