Execução Fiscal 0045554-75.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:53

Juntada de e-mail

04/02/2026, 14:09

Juntada de certidão de expedição de documento

02/02/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:28

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:43

Juntada de Certidão

11/12/2025, 19:43

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:54

Juntada de manifestação

11/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Todas as movimentações(180)

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:17

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:53

Juntada de e-mail

04/02/2026, 14:09

Juntada de certidão de expedição de documento

02/02/2026, 11:15

Documentos

Sentença Tipo A

•11/12/2025, 19:43

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

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legal

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Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:28

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:43

Juntada de Certidão

11/12/2025, 19:43

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:54

Juntada de manifestação

11/06/2025, 20:58

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045554-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES FRANCISCO DE ASSIS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045554-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES FRANCISCO DE ASSIS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2012, 07:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

24/05/2012, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2010, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2010, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2009, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/07/2007, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 16:23

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 399/2006 DETRAN LEVANTAR PENHORA.

14/07/2006, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

11/09/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2003, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2003, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA-PILHA P1

04/09/2002, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2002, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2002, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2002, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2002, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2002, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/08/2001, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2001, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2001, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2001, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

20/03/2001, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2001, 17:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

30/01/2001, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PET. INICIAL (ART. 7 DA LEI 6.830/80). CITE-SE DEV. E/OU CO-RESPONSAVEL. DEIXO ARBITR. HON.

30/01/2001, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:17

INICIAL AUTUADA

22/01/2001, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:42

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Decisão

•03/08/2016, 17:42

Certidão

•03/06/2014, 16:20

Despacho

•23/04/2014, 15:26

Despacho

•16/07/2013, 18:49

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:46

Despacho

•21/05/2012, 19:12

Ato ordinatório

•02/12/2010, 14:51

Decisão

•26/03/2010, 17:28

Certidão

•25/03/2010, 14:53

Despacho

•13/01/2010, 19:01

Despacho

•13/01/2010, 19:01

Decisão

•13/01/2010, 19:01

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo A

•11/12/2025, 19:43

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Decisão

•03/08/2016, 17:42

Certidão

•03/06/2014, 16:20

Despacho

•23/04/2014, 15:26

Despacho

•16/07/2013, 18:49

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:46

Despacho

•21/05/2012, 19:12

Ato ordinatório

•02/12/2010, 14:51

Decisão

•26/03/2010, 17:28

Certidão

•25/03/2010, 14:53

Despacho

•13/01/2010, 19:01

Despacho

•13/01/2010, 19:01

Decisão

•13/01/2010, 19:01

Despacho

•13/01/2010, 19:01

Despacho

•13/01/2010, 19:01

Despacho

•13/01/2010, 19:01

Despacho

•13/01/2010, 19:00

Despacho

•13/01/2010, 19:00

Despacho

•13/01/2010, 19:00

Despacho

•13/01/2010, 19:00

Despacho

•13/01/2010, 19:00

Despacho

•13/01/2010, 19:00