Execução Fiscal 0000007-94.2018.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.596,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADALENA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 14:02

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 18:56

Desentranhado o documento

31/05/2023, 18:56

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 18:50

Juntada de termo

31/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 16:32

Juntada de termo

26/05/2022, 16:31

Juntada de manifestação

25/05/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:52

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 14:02

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 16:17

Decisão

•21/03/2022, 19:19

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legal

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01/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 18:56

Desentranhado o documento

31/05/2023, 18:56

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 18:50

Juntada de termo

31/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 16:32

Juntada de termo

26/05/2022, 16:31

Juntada de manifestação

25/05/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:01

Outras Decisões

29/03/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:06

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:19

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:08

Juntada de termo

14/12/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 23:45

Outras Decisões

01/12/2021, 23:45

Conclusos para decisão

05/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de MADALENA BUENO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-94.2018.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADALENA BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADALENA BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:15

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:04

Desentranhado o documento

18/05/2021, 11:53

Juntada de certidão

17/05/2021, 22:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/05/2021, 13:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/05/2021, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2019, 13:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/10/2019, 12:24

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2019, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/06/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/06/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/06/2019, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2019, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE PARA CONTA CAIXA VIA BACENJUD

14/05/2019, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PENHORA POR TERMO E CONVERSÃO EM RENDA

11/04/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/10/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/10/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/10/2018, 12:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2018, 15:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2018, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/08/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/08/2018, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2018, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 444/2018 - ENCAMINHADO PELOS CORREIOS (SEDEX)

04/05/2018, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/01/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2018, 11:19

INICIAL AUTUADA

15/01/2018, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2018, 11:01

Decisão

•01/12/2021, 23:45