Execução Fiscal 0004752-45.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 821.647,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:01

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:01

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

01/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:01

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 12:01

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

01/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

17/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:25

Publicado Sentença Tipo C em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:25

Juntada de embargos de declaração

26/07/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004752-45.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUATIPURU CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUATIPURU e requereu a extinção do feito pelo cancelamento das inscrições. Breve o relatório. Fundamento e decido. A exequente requereu a extinção da execução, considerando o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa, conforme comprovam os documento juntados. Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de demanda proposta pelo

26/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 14:48

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:07

Juntada de manifestação

31/05/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:45

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004752-45.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUATIPURU CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que decretou a extinção da execução, por quitação do débito, alegando que o julgamento se baseou em premissa equivocada. Compulsando os autos observa-se a que a exequente concordou com suspensão da execução, tendo em vista o parcelamento do débito. Desta forma,. Ante todo o exposto, dou provimento aos embargos para tornar sem efeito a sentença retro (438014149) e determino a suspensão da execução até o integral cumprimento do parcelamento, sem prejuízo da eventual reativação da cobrança judicial em caso de inadimplemento da avença, condicionada ao requerimento da credora neste sentido.

19/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2021, 11:58

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 08/03/2021 23:59.

13/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:17

Juntada de embargos de declaração

10/02/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2021, 12:16

Juntada de manifestação

01/12/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/11/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/11/2020, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 047524520184013904

29/05/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/01/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5853

21/11/2018, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2018, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2018, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2018, 14:02

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 12:01

Ato ordinatório

•12/08/2021, 13:51

Sentença Tipo C

•23/07/2021, 14:48

Decisão

•18/05/2021, 11:58

Sentença Tipo B

•08/02/2021, 11:30

Despacho

•30/11/2020, 13:09