Execução Fiscal 0020718-49.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 221.259,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Terceiro

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELICLEIDE DE CASTRO LIMA GONCALVES

CPF

Reu

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Réu

JOAO FERNANDES FREIRE NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:36

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:09

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 14:04

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 21:21

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

05/10/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 11:39

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:36

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:09

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•05/10/2024, 14:19

Decisão

•20/01/2023, 13:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 21:21

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

05/10/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 16:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/01/2024, 16:11

Juntada de termo

25/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:44

Juntada de termo

14/07/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/07/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ELICLEIDE DE CASTRO LIMA GONCALVES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:30

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:20

Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:24

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 13:30

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 13:30

Outras Decisões

20/01/2023, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 15:10

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 19:15

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de ELICLEIDE DE CASTRO LIMA GONCALVES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020718-49.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELICLEIDE DE CASTRO LIMA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:22

Juntada de volume

18/05/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCÇUSÃO EFETUADA EM 16/10/2019 E LANÇADA NESTA DATA

16/03/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 16:20

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2019, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/08/2018, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 694

02/05/2018, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DOEXEQUENTE

16/08/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 11:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2017, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 16:44

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2016, 13:37

INICIAL AUTUADA

01/07/2016, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2016, 15:08

Despacho

•10/07/2022, 19:15