Execução Fiscal 0004405-84.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.825,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RENATO DA COSTA MOUTINHO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA CEILANDENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:11

Juntada de petição intercorrente

01/03/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:31

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MOUTINHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA CEILANDENSE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:11

Juntada de petição intercorrente

01/03/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:10

Despacho

•31/05/2023, 02:31

25/02/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:41

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:31

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA MOUTINHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA CEILANDENSE em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004405-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RENATO DA COSTA MOUTINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA CEILANDENSE RENATO DA COSTA MOUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004405-84.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RENATO DA COSTA MOUTINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA CEILANDENSE RENATO DA COSTA MOUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2021, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2020, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/04/2020, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2018, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/06/2016, 09:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2015, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2015, 10:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/09/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 10:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2011, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

27/10/2009, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2009, 15:20

Ato ordinatório

•30/04/2021, 13:23

Despacho

•09/02/2018, 17:39

Despacho

•04/10/2016, 11:27

Certidão

•24/09/2014, 18:22

Decisão

•24/09/2014, 18:21

Certidão

•28/07/2014, 13:33

Certidão

•17/04/2012, 19:26

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:40

Despacho

•17/10/2011, 10:10

Ato ordinatório

•23/05/2011, 18:07

Despacho

•15/09/2010, 17:40

Ato ordinatório

•21/10/2009, 15:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/02/2025, 18:10

Despacho

•31/05/2023, 02:31

Ato ordinatório

•30/04/2021, 13:23

Despacho

•09/02/2018, 17:39

Despacho

•04/10/2016, 11:27

Certidão

•24/09/2014, 18:22

Decisão

•24/09/2014, 18:21

Certidão

•28/07/2014, 13:33

Certidão

•17/04/2012, 19:26

Decisão

•17/04/2012, 19:24

Certidão

•16/04/2012, 00:40

Despacho

•17/10/2011, 10:10

Ato ordinatório

•23/05/2011, 18:07

Despacho

•15/09/2010, 17:40

Ato ordinatório

•21/10/2009, 15:17

Despacho

•04/05/2009, 15:08