Execução Fiscal 0017396-16.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 24.404,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MARTINS E MENDES AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

CPF·Representa: Réu

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:59

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de MARTINS E MENDES AGROPECUARIA S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017396-16.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: MARTINS E MENDES AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:25

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:59

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:43

Documentos

Ato ordinatório

•28/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de MARTINS E MENDES AGROPECUARIA S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017396-16.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: MARTINS E MENDES AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:25

Juntada de volume

18/05/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 19/07/2019.

04/07/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

20/09/2018, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2018, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2017, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/09/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2017, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2016, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2015, 15:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 12:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 13:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/10/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE SETENÇA DOS AUTOS 9461-41.2013.4.01.3600

28/08/2014, 18:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA DIRETOR

24/02/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/08/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2011, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AVALIOU, MAS NÃO INTIMOU O EXTDO

09/08/2011, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/09/2010, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 307/10 - DIAMANTINO

26/08/2010, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/04/2010, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2009, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2009, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 26.05.2009

26/05/2009, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA EST. MARA REGINA LOPES SOUZA

12/03/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

09/03/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

23/01/2009, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2009, 18:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2009, 18:51

OFICIO DISTRIBUIDO

17/12/2008, 12:14

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2008, 18:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2008, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2008, 17:48

TELEX / FAX EXPEDIDO - PARA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 14:01

OFICIO DISTRIBUIDO

27/05/2008, 19:32

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2008, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 15:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/09/2006, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2006, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA

18/05/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 16:24