Procedimento Comum Cível 0001412-09.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

FRANCISCO GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA FROTA

CPF

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

IZAQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO ALVES LEAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 2399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FRANCISCO GUILHERME DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA FROTA

CPF

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

IZAQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO ALVES LEAO

CPF

Autor

JOAO ARISTIDES DE CARVALHO

CPF

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PASTORA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

JOAO JOSE LIMA COSTA

CPF

Autor

JOAO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

JOAQUIM FELIX DA SILVA

CPF

Autor

JOSE COELHO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE DE SOUSA RAMOS

CPF

Autor

JOSE MELO DA SILVA

CPF

Autor

ANGELO JOSE DE NEGREIROS GUERRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES LEAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAO JOSE LIMA COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOSE COELHO RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOAO ARISTIDES DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA RAMOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIX DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOSE MELO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA FROTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de PASTORA MARIA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de IZAQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES LEAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAO JOSE LIMA COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOSE COELHO RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•19/05/2021, 00:00

16/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOAO ARISTIDES DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA RAMOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIX DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOSE MELO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA FROTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:30

Decorrido prazo de PASTORA MARIA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de IZAQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Juntada de Vistos em correição

21/03/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2023, 08:46

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

10/03/2023, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO AINDA QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 21 DE MAIO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO

02/06/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA: Ante o exposto, homologo por sentença o termo de acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as regulares baixas.

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA: Ante o exposto, homologo por sentença o termo de acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as regulares baixas.

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA: Ante o exposto, homologo por sentença o termo de acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as regulares baixas.

19/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2021, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

18/12/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2019, 10:03

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

18/12/2019, 08:43

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM

17/12/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS NA AUDIÊNCIA PELO ADVOGADO DOS AUTORES

17/12/2019, 16:06

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

17/12/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS PELA AGU/PI

13/12/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELA PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ-PU/PI-AGU

11/12/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO : AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Nº 377/2019), À UNIÃO FEDERAL(Nº 378/2019), AO DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE, REPRESENTANTE JUDICIAL DOS AUTORES (Nº 379/2019), E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, REPRESENTADO JUDICIALMENTE PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (Nº 380/2019)

06/12/2019, 15:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO-CEJUC,LOCALIZADA NO 1º ANDAR DO EDIF. SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL/PI

05/12/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 306 E 309/2019-CEJUC/SJPI DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

22/11/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 306 E 309/2019-CEJUC/SJPI DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

22/11/2019, 16:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - NA SALA 04 DO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO-CEJUC, 1º ANDAR DO EDIF. SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL/PI

24/10/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERA (Nº 306/2019), O ADVOGADO DOS AUTORES, DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE (Nº 307/2019), O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS, REPRESENTADA JUDICIALMENTE PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (Nº 308/2019) ,A UNIÃO FEDERAL (Nº 309/2019)

24/10/2019, 12:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - NA SALA 04 DO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO-CEJUC, 1º ANDAR DO EDIF. SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL/PI

24/10/2019, 11:37

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/10/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DOS AUTOR, DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE(OAB-PI 2399) - 9 VOLUMES

26/09/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA UNIÃO FEDERAL

13/09/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMANDO O MPF, WESLEY B. S. DE ALBUQUERQUE, O DNOCS E A UNIÃO FEDERAL

22/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 260/2019 EXPEDIDO À UNIÃO FEDERAL

09/08/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 259/2019 EXPEDIDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, representada judicialmente pela Procuradoria Federal no Estado do Piauí

09/08/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 258/2019 EXPEDIDO AO DR. WESLEY BARBOSA

09/08/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 257/2019 EXPEDIDO AO MPF

09/08/2019, 10:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/08/2019, 09:47

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

09/08/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF diz-se ciente da designação da audiência

16/07/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMANDO O MPF E O DNOCS

27/06/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMANDO A UNIÃO FEDERAL

19/06/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMANDO O DR. WESLEY BARBOSA

19/06/2019, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 212/2019 EXPEDIDO PARA INTIMAR A UNIÃO FEDERAL

10/06/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 211/2019 EXPEDIDO PARA INTIMAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, representada judicialmente pela Procuradoria Federal no Estado do Piauí

10/06/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 210/2019 EXPEDIDO PARA INTIMAR O DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

10/06/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 209/2019 EXPEDIDO PARA INTIMAR O MPF

10/06/2019, 14:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/06/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2019, ÀS 09:30

10/06/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DNOCS INFORMA QUAIS AUTORES REALIZARAM O PAGAMENTO COM O DESCONTO PERMITIDO PELA LEI 13.729/2018

26/03/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA PELO DNOCS

12/03/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF

04/02/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 63/2019 EXPEDIDA PARA A UNIÃO FEDERAL

04/02/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 62/2019 EXPEDIDA PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, representada judicialmente pela Procuradoria Federal no Estado do Piauí

04/02/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 61/2019 EXPEDIDA PARA O DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

04/02/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 60/2019 EXPEDIDA PARA O MPF

04/02/2019, 09:21

AUDIENCIA: CANCELADA

04/02/2019, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELANDO A AUDIÊNCIA ANTERIROMENTE AGENDADA PARA O DIA 06/02/2019

04/02/2019, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

18/01/2019, 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF

15/01/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 34/2019/CEJUC EXPEDIDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, representada judicialmente pela Procuradoria Federal no Estado do Piauí

15/01/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 33/2019/CEJUC EXPEDIDO AO DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

15/01/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 32/2019/CEJUC EXPEDIDO AO MPF

15/01/2019, 13:59

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

15/01/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALTERANDO A DATA DA AUDIÊNCIA DO DIA 23/01/2019 PARA O DIA 06/02/2019

15/01/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

15/01/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF

09/01/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 26/2019/CEJUC EXPEDIDO PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, representada judicialmente pela Procuradoria Federal no Estado do Piauí

09/01/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 25/2019/CEJUC EXPEDIDO PARA O DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

09/01/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 24/2019/CEJUC EXPEDIDO PARA O MPF

09/01/2019, 10:42

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

09/01/2019, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALTERANDO A DATA DE AUDIÊNCIA DO DIA 21/01/2019 PARA O DIA 23/01/2019

09/01/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 09:42

OFICIO EXPEDIDO - Ofício Expedido ao Diretor da 2ª Vara Federal da SJPI

17/12/2018, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reunião do processo com autos em tramitaçõ na 2ª Vara

11/12/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ADV. DOS AUTORES INFORMANDO NUMERO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA 2ª VARA

07/12/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MÍDIA DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO

04/12/2018, 09:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/12/2018, 11:30

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

03/12/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

28/11/2018, 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF

20/11/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 307/2018/CEJUC EXPEDIDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, representada judicialmente pela Procuradoria Federal no Estado do Piauí

20/11/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 306/2018/CEJUC EXPEDIDO AO DR. WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

20/11/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 305/2018/CEJUC EXPEDIDO AO MPF

20/11/2018, 15:38

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/11/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/2018

20/11/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO DIA 16/11/2018

20/11/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR INFORMA DE TRATATIVAS VERBAIS COM O DNOCS VISANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO

18/09/2018, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO DNOCS

30/01/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

29/01/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS

05/12/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MÍDIA DO CD NA AUDIÊNCIA

05/12/2017, 11:35

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

05/12/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC

07/11/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 145/2017/CEJUC EXPEDIDO PARA O DNOCS

13/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 144/2017/CEJUC EXPEDIDO PARA O MPF

13/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 143/2017/CEJUC EXPEDIDO PARA WESLEY BARBOSA S. DE ALBUQUERQUE

13/10/2017, 14:16

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/10/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

11/10/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 14:22

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/04/2017, 18:26

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/04/2017, 13:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/04/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N. 31, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL)

18/02/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/10/2015, 07:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JF

13/10/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015, 08:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2015, 09:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE DOIS AUTORES E DUAS TESTEMUNHAS DO AUTOR.

06/05/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 07:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2015, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2015, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2015, 14:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS INDICADAS PELO DNOCS

12/02/2015, 07:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

10/06/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2013, 09:18

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2013, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2013, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2013, 09:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG INFORMAÇÃO DA 1ª VARA

30/09/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 07:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELI

03/06/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS

14/03/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - DR. VIRGOLINO/PGF

25/01/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2013, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2012, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 03/09/2012 BOLETIM 30/2012

03/09/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (...) ASSIM, DETERMINO QUE O DNOCS, NO PRAZO DE 60 DIAS, APRESENTE O DETALHAMENTO INDIVIDUALIZADO...

30/08/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - A1= DECISÃO INSERIDA BOLETIM 30/2012

29/08/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A1 = INSERIR DECISÃO EM BOLETIM

29/08/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 15:25

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

08/08/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2012, 13:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/07/2012, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REPUTO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A QUAL FICA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2012, ÀS 11:15H. INTIMEM-SE."

02/07/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2012, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2012, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2012, 19:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2012, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 07:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 14:37

Despacho

•19/05/2021, 00:00