Execução Fiscal 0010520-03.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 58.450,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA

CPF

Reu

IRVAL LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA

CPF

Reu

MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:22

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 09:15

Juntada de manifestação

22/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:09

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2021, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:35

Todas as movimentações(102)

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:19

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 13:07

Ato ordinatório

•08/12/2022, 17:51

12/04/2022, 12:22

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 09:15

Juntada de manifestação

22/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:09

Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2021, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:35

Juntada de manifestação

25/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Conclusos para despacho

16/07/2021, 20:49

Decorrido prazo de MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de IRVAL LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010520-03.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME IRVAL LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010520-03.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME IRVAL LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010520-03.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEA LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA MINAS MARKETING E SERVICOS LTDA - ME IRVAL LOBATO DE CARVALHO E OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:29

Juntada de volume

18/05/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2021, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2016, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2016, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2016, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

08/01/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2015, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N° 71 DE 17/04/2015

17/04/2015, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2015, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 21:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 21:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2014, 21:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2014, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2014, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2014, 13:41

INICIAL AUTUADA

29/04/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2014, 12:19

Despacho

•03/08/2022, 12:20

Despacho

•04/03/2022, 16:10

Despacho

•22/10/2021, 11:25