Execução Fiscal 0027053-42.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 148.364,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M M MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2022, 00:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 12:13

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de M M MADEIRAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

03/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:49

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/07/2022, 00:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2022, 17:54

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legal

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28/04/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 12:13

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 12:13

Decorrido prazo de M M MADEIRAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

03/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027053-42.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:29

Juntada de volume

18/05/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2021, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/10/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 165 DE 24/08/2012

24/08/2012, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2012, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2012, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2012, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2012, 21:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 21:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

13/01/2012, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2012, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2011, 18:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2011, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2011, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2011, 15:45

INICIAL AUTUADA

09/08/2011, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2011, 12:49