Execução Fiscal 0099717-50.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 35.392,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ELIOMAR ALVES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:32

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/04/2025.

25/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:20

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 11:20

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

24/10/2025, 12:32

Juntada de Certidão

19/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:07

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 11:20

Decisão

•06/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/04/2025.

25/04/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:20

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:01

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2024, 01:39

Juntada de Certidão

06/07/2024, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2024, 01:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 22:41

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 01:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 01:35

Juntada de Certidão

04/04/2024, 01:35

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:34

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:18

Juntada de Certidão

24/04/2023, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:23

Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 22:35

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE MIRANDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0099717-50.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ELIOMAR ALVES DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIOMAR ALVES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:38

Juntada de volume

18/05/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVENIOS

28/05/2019, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 05/10/2018

04/10/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - bloqueio negativo

21/09/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueio efetuado

18/09/2018, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/09/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

18/12/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 24/11/2017

23/11/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

20/11/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1738/2016

20/11/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1738/2016

20/11/2017, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/12/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1738

13/09/2016, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2016, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2016, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2015, 11:33

CITACAO: ORDENADA

03/12/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2015, 14:09

INICIAL AUTUADA

21/10/2015, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2015, 16:53

Decisão

•04/04/2024, 01:35

Decisão

•24/04/2023, 21:18

Ato ordinatório

•09/11/2022, 10:59