Execução Fiscal 0028194-88.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2004

Valor da Causa

R$ 58.946,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

STELLA MARIS MOREIRA FUAO

CPF

Reu

BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:45

Juntada de Certidão

28/07/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 19:44

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:06

Juntada de impugnação

28/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:42

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:55

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2022, 19:44

Despacho

•12/07/2022, 19:23

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/07/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 19:44

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:06

Juntada de impugnação

28/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 15:23

Juntada de exceção de pré-executividade

29/06/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028194-88.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STELLA MARIS MOREIRA FUAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME STELLA MARIS MOREIRA FUAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028194-88.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STELLA MARIS MOREIRA FUAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME STELLA MARIS MOREIRA FUAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/06/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

19/07/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 04 AGOSTO 2006

04/08/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2005, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2005, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2005, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2005, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2005, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2005, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2005, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 12:20

INICIAL AUTUADA

17/09/2004, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2004, 13:51

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:56

Despacho

•13/01/2010, 11:41

Despacho

•13/01/2010, 11:41

Despacho

•13/01/2010, 11:41

Despacho

•13/01/2010, 11:41

Despacho

•13/01/2010, 11:41