Execução Fiscal 0003851-28.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2004

Valor da Causa

R$ 6.110,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JARPAN DALLRO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLIVEIROS JARDIM DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA

OAB/DF 15123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:30

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:09

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 18:14

Ato ordinatório

•27/05/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:30

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de JARPAN DALLRO BRASIL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de OLIVEIROS JARDIM DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003851-28.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARPAN DALLRO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIROS JARDIM DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/01/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 16:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/08/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

22/07/2011, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

16/09/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2010, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2010, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 16:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 10:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

20/02/2009, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 08:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/07/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 10:01

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 509-D/2007 AO DETRAN.

09/10/2007, 19:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 11:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/08/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÕES

08/05/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9175230

30/04/2007, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALESSANDRA MADEIRA

20/03/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2007, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 JUL 06

13/07/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2006, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2005, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2005, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2005, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2005, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2005, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ]

13/10/2004, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2004, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2004, 06:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 14:15

INICIAL AUTUADA

03/03/2004, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2004, 15:58

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:33

Despacho

•03/05/2012, 11:17

Decisão

•22/07/2011, 08:29

Certidão

•22/02/2011, 13:46

Ato ordinatório

•04/09/2010, 08:49

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 18:14

Ato ordinatório

•27/05/2022, 08:50

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:33

Despacho

•03/05/2012, 11:17

Decisão

•22/07/2011, 08:29

Certidão

•22/02/2011, 13:46

Ato ordinatório

•04/09/2010, 08:49

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23

Despacho

•22/04/2010, 11:23