Execução Fiscal 0001347-95.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.212,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A RODRIGUES CEREAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de A RODRIGUES CEREAIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de A RODRIGUES CEREAIS em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:33

Despacho

•26/08/2021, 12:45

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legal

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28/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de A RODRIGUES CEREAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 16:45

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A. R. C. O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001347-95.2013.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 15:53

Juntada de volume

11/05/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQ.EXQTE/ARQUIVAMENTO.

06/12/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/10/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

05/07/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

07/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2017, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

05/08/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2014, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2014, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

30/04/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 17:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/09/2013, 17:16