Execução Fiscal 0002012-86.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.640,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E TERRAPLENAGENS SERRANA VERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA E TERRAPLENAGENS SERRANA VERDE LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:06

OUTROS

•19/05/2021, 09:41

13/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA E TERRAPLENAGENS SERRANA VERDE LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2021, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-86.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGENS SERRANA VERDE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E TERRAPLENAGENS SERRANA VERDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Juntada de volume

18/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 17:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 06/08/2018

06/08/2018, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/07/2018 (ART.40)

17/07/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/06/2017, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 17:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - c.p. n. 389/16

12/06/2017, 17:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 389/2016

23/05/2017, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 389/2016

30/01/2017, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA AO SITE DO TJMG, REFERENTE AO ANDAMENTO DA C.P. N. 389/2016.

30/01/2017, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇÃO DA CP N° 0389/2016

31/05/2016, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT N 00003983

31/05/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao Ar de CP de n.389/2016

25/04/2016, 16:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 389

07/04/2016, 12:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2016, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00001937

01/04/2016, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/02/2016, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 16:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. ao AR da CC de n.110/2016

17/02/2016, 16:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.110/2016

20/01/2016, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2015, 13:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/12/2015, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2015, 12:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2015, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2015, 14:42