Execução Fiscal 0000857-74.2006.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 20.592,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIMAR FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de DANIMAR FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Juntada de outras peças

19/05/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000857-74.2006.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIMAR FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIMAR FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:48

Juntada de termo

18/05/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:15

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de DANIMAR FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:44

Despacho

•06/09/2021, 14:40

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legal

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20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Juntada de outras peças

19/05/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000857-74.2006.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIMAR FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIMAR FAST-FOOD RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:48

Juntada de termo

18/05/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ 2021.

24/05/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº PROTOCOLO: 028369.

24/05/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

23/05/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR TIBERIO SANTOS - RETIRADO POR REPRESENTANTES PFN

13/05/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retiraodos p/ sr. rubens, felisberto ou wilson

04/09/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2009, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (CIENCIA) RETIRADOS ESTAG.ARIANE CELESTE M. CASTELO BRANCO ROCHA

12/09/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/08/2008, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

28/07/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS ESTAG.CAROLINA NASCIMENTO CHAVES

18/06/2008, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (CIÊNCIA) - RET. P/ EST. RENAN LOURENÇO BARBARÁ

05/10/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO/ART. 792 DO CPC,

28/09/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

21/06/2007, 09:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2007, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/08/2006, 12:24

INICIAL AUTUADA

09/06/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/02/2006, 18:21

Decisão

•18/05/2021, 19:17