Apelação Cível 0001091-49.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:03

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VICTOR MOREIRA BASTOS

CPF 832.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de VICTOR MOREIRA BASTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:20

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 02:41

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020, 02:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/10/2020, 13:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/02/2019, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/02/2019, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/02/2019, 13:31

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/02/2019, 13:29

CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA

28/01/2019, 08:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2026, 19:14

Decisão

•05/05/2025, 18:48

Acórdão

•03/05/2024, 09:20

Acórdão

•03/05/2024, 09:20

Acórdão

•30/04/2024, 17:24

Acórdão

•06/12/2023, 11:19

Acórdão

•06/12/2023, 11:19

Acórdão

•05/12/2023, 13:05

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