Execução Fiscal 0000113-19.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 20.133,65

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEUDES MARIA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

CLEUDES MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de CLEUDES MARIA DE OLIVEIRA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de CLEUDES MARIA DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

09/06/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:52

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:48

Juntada de volume

18/05/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de CLEUDES MARIA DE OLIVEIRA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de CLEUDES MARIA DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 09:42

09/06/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:52

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:48

Juntada de volume

18/05/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 12:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 02/07/2018

01/07/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2019, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 02/07/2018

02/07/2018, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 06/06/2018

30/04/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/04/2018, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 06/06/2018 - ART. 40

19/07/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 06/06/2018

07/06/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/04/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 11/04/2017

24/04/2017, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001442

10/04/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/01/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003269

10/01/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/11/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR Nº1433/2016

04/11/2016, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. À CARTA DE CITAÇÃO Nº1432/2016

20/09/2016, 09:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006883

06/09/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 11/07/2016

14/07/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0002923

07/07/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/03/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N 0001948

30/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2016, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Ar de CC de n.388/2016

29/03/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a CC de n.388/2016

17/03/2016, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2016, 13:14

CITACAO: ORDENADA

16/03/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 13:36

INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 11:15