Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/03/2022, 14:26Juntada de Informação
03/03/2022, 14:25Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/03/2022, 14:25Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:45Decorrido prazo de MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:34Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021, 02:02Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 10:33Juntada de Certidão
02/12/2021, 10:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021, 10:33Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 10:33Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
02/12/2021, 10:00Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/12/2021, 11:36Conclusos para decisão
07/04/2021, 17:29Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 17:29