Execução Fiscal 0017675-20.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 28.330,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONALDO PEREIRA DE SENA

CPF

Reu

JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA

CPF

Reu

UP LINE EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

KLEIDE SILVA DE SOUZA

OAB/DF 58385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 20:44

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 20:44

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:20

Juntada de manifestação

02/10/2025, 16:37

Juntada de manifestação

16/09/2025, 14:13

Juntada de manifestação

15/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 10:22

Juntada de manifestação

05/03/2025, 16:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 11:41

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:59

Juntada de manifestação

03/09/2024, 15:36

Todas as movimentações(151)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 20:44

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 20:44

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 20:44

Decisão

•14/04/2026, 20:44

Juntada de manifestação

02/10/2025, 16:37

Juntada de manifestação

16/09/2025, 14:13

Juntada de manifestação

15/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 10:22

Juntada de manifestação

05/03/2025, 16:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 11:41

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:59

Juntada de manifestação

03/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de UP LINE EDITORA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de UP LINE EDITORA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:04

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DE SENA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017675-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO PEREIRA DE SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO PEREIRA DE SENA JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA UP LINE EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017675-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO PEREIRA DE SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO PEREIRA DE SENA JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA UP LINE EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017675-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO PEREIRA DE SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO PEREIRA DE SENA JOSE REGINALDO CARRILHO DE MESQUITA UP LINE EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/05/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/11/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2015, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2008, 11:38

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2008, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen

12/06/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

12/06/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2008, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2007, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2006, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 10:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:12

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 15:56

Ato ordinatório

•06/02/2025, 17:59

Ato ordinatório

•06/02/2025, 17:59

Despacho

•20/03/2020, 20:58

Despacho

•06/02/2018, 13:36

Decisão

•19/04/2017, 17:28

Certidão

•18/04/2017, 18:07

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Ato ordinatório

•26/11/2015, 13:38

Decisão

•22/09/2015, 19:12

Certidão

•16/09/2015, 11:19

Decisão

•28/04/2015, 14:53

Certidão

•16/09/2013, 14:42

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:50

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/04/2026, 20:44

Decisão

•14/04/2026, 20:44

Ato ordinatório

•06/02/2025, 17:59

Ato ordinatório

•06/02/2025, 17:59

Despacho

•20/03/2020, 20:58

Despacho

•06/02/2018, 13:36

Decisão

•19/04/2017, 17:28

Certidão

•18/04/2017, 18:07

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Ato ordinatório

•26/11/2015, 13:38

Decisão

•22/09/2015, 19:12

Certidão

•16/09/2015, 11:19

Decisão

•28/04/2015, 14:53

Certidão

•16/09/2013, 14:42

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:50

Despacho

•18/04/2013, 14:02

Despacho

•24/10/2012, 14:23

Despacho

•24/01/2012, 18:10

Despacho

•22/09/2010, 10:23

Despacho

•23/04/2010, 13:14

Despacho

•23/04/2010, 13:14

Decisão

•23/04/2010, 13:14

Despacho

•23/04/2010, 13:14

Despacho

•23/04/2010, 13:14

Despacho

•23/04/2010, 13:14

Despacho

•23/04/2010, 13:14