Execução Fiscal 0001199-51.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2008

Valor da Causa

R$ 126.751,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001429-06.2002.4.01.3900

06/09/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:48

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 19:13

Juntada de procuração/habilitação

17/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 10:37

Juntada de procuração/habilitação

02/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Todas as movimentações(139)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001429-06.2002.4.01.3900

06/09/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:48

Documentos

Despacho

•18/06/2023, 19:13

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 19:13

Juntada de procuração/habilitação

17/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 10:37

Juntada de procuração/habilitação

02/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001199-51.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETN EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:49

Juntada de volume

18/05/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 12:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/03/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/03/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 14:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/09/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - de praça

04/09/2014, 13:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2014, 19:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/06/2014, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 13:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/06/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 05/06/2014

06/06/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/06/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/06/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2014, 10:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO/PRAÇA: 03/07/2014, ÀS 10 HORAS

02/06/2014, 10:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

04/04/2014, 11:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/04/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREDOR HIPOTECÁRIO

13/03/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO

27/11/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reforço de penhora e avaliação

21/03/2013, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

15/02/2013, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

15/02/2013, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

02/08/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

22/03/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

28/02/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

13/09/2011, 07:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

05/07/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/06/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2011, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/04/2011, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/03/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

21/09/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 45 DIAS

16/12/2009, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/12/2009, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

27/10/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO

21/10/2009, 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO/PRAÇA 18/11/2009 ÀS 10 HORAS

30/09/2009, 17:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/08/2009, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

04/08/2009, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

29/06/2009, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

17/06/2009, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

05/06/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

05/03/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2008, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/05/2008, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2008, 09:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2008, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2008, 11:20