Execução Fiscal 0052021-21.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.434,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Terceiro

FRANCISCO GONZAGA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/12/2025, 09:31

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 18:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 19:39

Juntada de Certidão

08/05/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:39

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/12/2025, 09:31

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2025, 18:20

Despacho

•08/05/2025, 19:39

14/06/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 18:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 19:39

Juntada de Certidão

08/05/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:47

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 14:40

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:51

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA FILHO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 16:33

Juntada de diligência

18/05/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:53

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 19:42

Conclusos para decisão

07/03/2022, 19:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA FILHO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052021-21.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: FRANCISCO GONZAGA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GONZAGA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/08/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/06/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

12/04/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2011, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2011, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO

11/11/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2010, 13:02

Ato ordinatório

•02/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

•15/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

•19/09/2022, 14:53

Despacho

•22/04/2022, 17:38

Decisão

•21/03/2022, 18:04

Decisão

•07/03/2022, 19:42

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Certidão

•31/10/2015, 17:32

Despacho

•16/07/2013, 18:37

Decisão

•04/04/2013, 00:11

Certidão

•07/12/2012, 17:15

Despacho

•28/05/2012, 16:37

Ato ordinatório

•07/04/2011, 18:24

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/06/2025, 18:20

Despacho

•08/05/2025, 19:39

Ato ordinatório

•02/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

•15/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

•19/09/2022, 14:53

Despacho

•22/04/2022, 17:38

Decisão

•21/03/2022, 18:04

Decisão

•07/03/2022, 19:42

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Certidão

•31/10/2015, 17:32

Despacho

•16/07/2013, 18:37

Decisão

•04/04/2013, 00:11

Certidão

•07/12/2012, 17:15

Despacho

•28/05/2012, 16:37

Ato ordinatório

•07/04/2011, 18:24

Despacho

•15/12/2010, 15:52