Ação Civil Pública 0000039-83.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ELIANA LEITE GUEDES

OAB/AM 4313·Representa: Autor

EUGENIO NUNES SILVA

Representa: Autor

ENYSSON ALCANTARA BARROSO

OAB/AM 5097·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA

Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE GAMA FILHO

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOESIA MOREIRA JULIAO PACHECO

Terceiro

UNIVERSIDADE GAMA FILHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ELIANA LEITE GUEDES

OAB/AM 4313·Representa: Autor

EUGENIO NUNES SILVA

Representa: Autor

ENYSSON ALCANTARA BARROSO

OAB/AM 5097·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA

Representa: Autor

RENATO LOBO GUIMARAES

OAB/DF 14517·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

OAB/AM 2431·Representa: Autor

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

OAB/SP 183567·Representa: Autor

NATALIA FARIAS DE CARVALHO

OAB/DF 35601·Representa: Autor

MICHELE DE MELO FREITAS E ARAÚJO

OAB/AM 4822·Representa: Autor

JACKELINE FERREIRA HASHIMOTO

OAB/AM 9460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE GAMA FILHO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 18:57

Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Todas as movimentações(368)

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE GAMA FILHO em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2025, 13:21

Sentença Tipo A

•17/03/2025, 13:21

10/08/2022, 00:51

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 18:57

Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 12:45

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO BRASILEIRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 17:57

Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:22

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE GAMA FILHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:40

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:41

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-83.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE GAMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-83.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS ELIANA LEITE GUEDES - (OAB: AM4313) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.058/2019 - PUBLICADO EM 12/11/2019

18/11/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.058/2019

07/11/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGE/AM

06/11/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. HERALDO/PGE

21/10/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VLS 01, 02, 07, 08 E 09

02/08/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF

22/07/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08

02/07/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM

21/06/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08

10/05/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

29/04/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.010/2019 - PUBLICADO EM 21/02/2019

21/02/2019, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 010/2019

18/02/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2019, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO (CUMPRIDA)

17/01/2019, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

17/01/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. VALTER - VLS 01, 02, 07 E 08

11/09/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 15:36

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

16/08/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLS. 01, 02, 07 E 08

23/07/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2018, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - PARA A DIREF

18/07/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 11:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM CERTIDÃO DATADA DE 20.06.2018

17/07/2018, 11:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/06/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ EST. AUTORIZADO/DPU

21/05/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

07/05/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/05/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.019/2018 - PUBLICADO EM 12/04/2018

16/04/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.019/2018

09/04/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2018, 10:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA 15 H (BRASILIA)

03/04/2018, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 614

03/04/2018, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VLS 1, 2, 7 E 8

15/01/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA E REMESSA DPU

18/12/2017, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF

30/10/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08

25/10/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 02, 07 E 08.

16/10/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/10/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO - POSEAD

31/08/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.074/2017 - PUBLICADO EM 22/08/2013

28/08/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.074/2017

18/08/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/VLS 01, 02, 07 E 08

13/07/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PGE/AM

06/07/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE/AM

30/06/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGE/AM

05/05/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU/PU

20/03/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2017, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POSEAD - MANIFESTAÇÃO

24/02/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

30/01/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08

27/01/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF

23/01/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/01/2017, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 19/12/2016.

13/01/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 20:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1360/2016 - MEC.

19/12/2016, 19:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2016, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.

20/10/2016, 09:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 526/2015

07/10/2016, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA INTIMAÇÃO DO MEC CONFORMR FL. 1956.

07/10/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08

31/08/2016, 19:08

CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2016, 08:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 864

24/08/2016, 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01, 02, 07 E 08.

26/04/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

22/01/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/01/2016, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

13/01/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POSEAD

19/11/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01, 02, 07 E 08

19/10/2015, 19:07

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 09:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 526/2015.

18/08/2015, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DILIGÊNCIA POSITIVA.

18/08/2015, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 526

06/07/2015, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - POSEAD

30/06/2015, 09:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.22508-81.2014.4.01.0000/AM

24/06/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.90/2015 - PUBLICADO EM 24/06/2015

24/06/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.90/2015

22/06/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 02, 07 E 08/1850 FLS

03/03/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS MPF

02/03/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/02/2015, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.160/2014 - PUBLICADO EM 24/11/2014

28/11/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.160/2014

20/11/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/11/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE ESTADO DO AMAZONAS, CETAM E UNIVERSIDADE GAMA FILHO ACERCA DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 1834 (MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS E.D).

05/11/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.100/2014 - PUBLICADO EM 25/07/2014

25/07/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.100/2014

23/07/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2014, 16:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DA UNIAO FEDERAL FL. 1830

16/07/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 21:12

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2014, 09:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.22508-81.2014.4.01.0000/AM

26/06/2014, 10:16

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

26/06/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2014, 07:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 17:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FLS.1802-1819, CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

16/05/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.1798-1800, INFORMAÇÕES DA UNIÃO.

16/05/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2014, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

15/04/2014, 13:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO BRASILEIRO - POSEAD, ÀS FLS. 1632/1635.

15/04/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 09.04.14 BOLETIM N. 52/2014

09/04/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 52/2014

04/04/2014, 22:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1761/1762

27/06/2013, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CETAM, NÃO HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS...

18/06/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.75/2013 - PUBLICADO EM 18/06/2013

18/06/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.75/2013

13/06/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2013, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

03/04/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/03/2013, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - POSEAD, FLS.1735/1742.

10/01/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEDIDO DE CARGA

19/11/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. FLS. 1708/1710

08/10/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER SEJA O FEITO SENTENCIADO.

17/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 20:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES E 1704 FOLHAS

27/08/2012, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.74/2012 - PUBLICADO EM 12/06/2012

12/06/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.74/2012

06/06/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2012, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 15:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DOS DOCUEMENTOS DE FLS. 313/316 E 629/635 PARA A AÇÃO ORDINÁRIA 6699-59.2011.4.01.3200

30/05/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 1692

18/01/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/ 07 VLS.

11/01/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

15/12/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 20:59

CARGA: RETIRADOS MPF

06/12/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

23/08/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.86/2011 - PUBLICADO EM 15/08/2011

15/08/2011, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.86/2011

09/08/2011, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

27/06/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2011, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.73, CIRCULOU NO DJF EM 22/12/2010

11/01/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.73/2010

16/12/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2010, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

17/11/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2010, 18:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTESTAÇÃO APRESENTADA POR SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO

09/07/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2010, 14:09

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

17/06/2010, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/06/2010, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2010, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (SR. AMORIM).

09/06/2010, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2010, 15:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA POR CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO BASILEIRO - CETEB

14/05/2010, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

13/05/2010, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/05/2010, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2010, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

12/05/2010, 16:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM AGRIN

03/05/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.18, CIRCULOU NO DJF EM 19/04/2010

19/04/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.18/2010

14/04/2010, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/04/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CETEB RATIFICA OS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/04/2010, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

07/04/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELO CETEB

07/04/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO CETEB

07/04/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RETRATAÇÃO

07/04/2010, 17:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO CETEB

07/04/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO CETEB

07/04/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

07/04/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

23/03/2010, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CONCEDIDA

22/03/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTÔNIO VALENTE MAIA

22/03/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTONIO CARLOS SCHEFFER

22/03/2010, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDA EM 19.03.2010

22/03/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2010, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2010, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ACOLHE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/03/2010, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

18/03/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DE JOSÉ SÁVIO SALES DE OLIVEIRA

18/03/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO FEDERAL INFORMOU QUE TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO

18/03/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO CETAM

18/03/2010, 17:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF

18/03/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIO CARLOS SCHEFFER

18/03/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2010, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.11, CIRCULOU NO DJF EM 18/03/2010

18/03/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

17/03/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.11/2010

12/03/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF

17/02/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2010, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2010, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2010, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2010, 16:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL (AGU)

17/02/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMOU QUE ESTÁ CIENTE DA DECISÃO

17/02/2010, 15:30

PARECER MPF: APRESENTADO - PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2010, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E DISTRITO FEDERAL

09/02/2010, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/02/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2010, 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ANTONIO CARLOS SCHEFFER

28/01/2010, 12:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO AMAZONAS

28/01/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE PETERSON GIMENIS

28/01/2010, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE EMENTAS

28/01/2010, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU VEM REITERAR SEU PEDIDO DE EXTINÇAÕ DO FEITO

28/01/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE ANTÔNIO VALENTE E ANDRÉA ROCHA DE OLIVEIRA

28/01/2010, 12:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ROBERTA MERLY FARIAS

28/01/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

28/01/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.63/2010, CIRCULOU NO DJF EM 20/01/2010

21/01/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.63/2010

14/01/2010, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2010, 17:26

Sentença Tipo A

•18/03/2024, 08:19

Despacho

•25/05/2023, 12:26

Despacho

•10/01/2023, 16:46

Despacho

•12/07/2022, 09:34