Execução Fiscal 1010467-04.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.402,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR

Terceiro

ARILDO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

18/10/2021, 10:32

Juntada de cálculos judiciais

18/10/2021, 10:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/10/2021, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de ARILDO BORGES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de ARILDO BORGES DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:52

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:29

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 15:52

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

18/10/2021, 10:32

Juntada de cálculos judiciais

18/10/2021, 10:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/10/2021, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de ARILDO BORGES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de ARILDO BORGES DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010467-04.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO EXECUTADO: ARILDO BORGES DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em face de EXECUTADO: ARILDO BORGES DA SILVA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. O executado apresentou proposta de parcelamento, não aceita. Foi informado o parcelamento, com a devida suspensão. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 545128394). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

19/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/05/2021, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de ARILDO BORGES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de ARILDO BORGES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2021, 11:59

Juntada de Certidão

05/04/2021, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2021, 12:48

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

28/03/2021, 20:36

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 07:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:39

Juntada de Certidão

10/03/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:35

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:15

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 19:09

Juntada de Certidão

01/03/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 23:34

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:05

Juntada de manifestação

01/12/2020, 11:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/10/2020, 21:13

Juntada de diligência

30/10/2020, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/10/2020, 12:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2020, 20:21

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2019, 12:59

Conclusos para decisão

19/11/2019, 14:28

Juntada de Informação de Prevenção.

19/11/2019, 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

19/11/2019, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 14:25

Despacho

•05/04/2021, 12:48

Despacho

•10/03/2021, 15:35

Despacho

•01/03/2021, 15:24

Despacho

•01/12/2020, 23:34

Despacho

•01/02/2020, 20:21

Despacho

•30/11/2019, 12:59

Decisão (anexo)

•19/11/2019, 14:25