Execução Fiscal 0003955-31.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.448,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRACI DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:52

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 12:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:47

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:46

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:12

Juntada de manifestação

18/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Decorrido prazo de IRACI DOMINGUES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:52

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 12:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2021, 16:19

18/05/2021, 01:47

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:46

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:12

Juntada de manifestação

18/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Decorrido prazo de IRACI DOMINGUES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:03

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 12:14

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:12

Juntada de manifestação

02/03/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003955-31.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME IRACI DOMINGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003955-31.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME IRACI DOMINGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003955-31.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME IRACI DOMINGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003955-31.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA DOMINGUES NUBIA LTDA - ME IRACI DOMINGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 09:50

Juntada de volume

25/01/2021, 09:49

Juntada de capa

25/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/10/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS

03/10/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

14/09/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

04/09/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

04/09/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2017, 13:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO

03/08/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R

28/07/2017, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2017, 14:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

05/06/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRF

22/03/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRF/MG

09/03/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 16:24

CITACAO: ORDENADA

23/01/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 18:32