Execução Fiscal 0001640-88.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 4.996,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ITAMAR WILL

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2026

16/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:00

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 21:10

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:41

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:16

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

12/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(110)

Transitado em Julgado em 26/02/2026

16/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 15:09

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 15:09

30/01/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:00

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 21:10

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:41

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:16

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

12/03/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2024, 10:00

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 14:39

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:29

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:14

Decorrido prazo de ITAMAR WILL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001640-88.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ITAMAR WILL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR WILL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:05

Juntada de volume

18/05/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 10:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 14:00

OFICIO DISTRIBUIDO

20/04/2017, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2016, 13:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2015, 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE OFÍCIO N°1845/2014

21/07/2014, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 10:29

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2014, 19:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2014, 19:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 22/07/2013

19/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2012, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2011, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS, CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEVOLVIDO CUMPRIDO EM 27/11/10.

29/11/2010, 22:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO À DPU, EM 26/11/10, COM CÓPIA NOS AUTOS.

29/11/2010, 22:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO À DPU, EM 26/11/10.

29/11/2010, 22:04

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - TENTADA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESTOU INFRUTÍFERA.

29/11/2010, 17:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

29/11/2010, 12:02

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA VIA DESPACHO/MANDADO EM 16/11/10, PARA SER REALIZADA EM 29/11/10, ÀS 17:40 HORAS.

29/11/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2010, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 13:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2010, 20:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

02/02/2010, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2010, 17:02

INICIAL AUTUADA

01/02/2010, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/02/2010, 15:47

Despacho

•15/01/2026, 13:41

Despacho

•15/01/2026, 13:41

Decisão

•21/11/2023, 15:15