Execução Fiscal 0028915-06.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 39.012,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAGNER LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 16:54

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028915-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER LUIZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 16:54

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 09:19

Despacho

•15/03/2021, 14:04

06/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028915-06.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER LUIZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

17/04/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2012, 07:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2011, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

05/11/2010, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2008, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA DEFERIDA

11/12/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2007, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/11/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2007, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2006, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2005, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 16:42

INICIAL AUTUADA

19/10/2005, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2005, 17:27

Despacho

•20/11/2013, 18:43

Ato ordinatório

•18/06/2013, 14:03

Ato ordinatório

•18/10/2012, 15:30

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Ato ordinatório

•29/07/2010, 11:30

Despacho

•24/05/2010, 17:53

Decisão

•19/01/2010, 13:41

Decisão

•19/01/2010, 13:41

Despacho

•19/01/2010, 13:41

Despacho

•19/01/2010, 13:41

Despacho

•19/01/2010, 13:41

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 09:19

Despacho

•15/03/2021, 14:04

Despacho

•20/11/2013, 18:43

Ato ordinatório

•18/06/2013, 14:03

Ato ordinatório

•18/10/2012, 15:30

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Ato ordinatório

•29/07/2010, 11:30

Despacho

•24/05/2010, 17:53

Decisão

•19/01/2010, 13:41

Decisão

•19/01/2010, 13:41

Despacho

•19/01/2010, 13:41

Despacho

•19/01/2010, 13:41

Despacho

•19/01/2010, 13:41

Despacho

•19/01/2010, 13:41