Execução Fiscal 0030685-68.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2004

Valor da Causa

R$ 94.911,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

Terceiro

OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2022, 10:25

Juntada de Informação

28/11/2022, 10:19

Juntada de contrarrazões

25/11/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:43

Juntada de apelação

11/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:51

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2022, 10:25

Juntada de Informação

28/11/2022, 10:19

Juntada de contrarrazões

25/11/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 16:36

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 16:36

Despacho

•03/08/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:43

Juntada de apelação

11/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030685-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/10/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/08/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2011, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2011, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/06/2009, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

27/05/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2008, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/05/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2007, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2007, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2006, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/04/2005, 16:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/04/2005, 16:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento a despacho de fls. 72/73

18/03/2005, 15:52

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A 19 ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

10/03/2005, 17:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/03/2005, 15:41

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

07/03/2005, 15:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AO PROCESSO N. 96.14261-0

10/12/2004, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2004, 15:37

Documentos Diversos

•19/11/2018, 17:51

Ato ordinatório

•24/05/2017, 16:56

Despacho

•15/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

•03/08/2015, 17:26

Despacho

•06/11/2013, 18:43

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:14

Decisão

•23/05/2013, 15:07

Certidão

•23/05/2013, 10:10

Despacho

•04/04/2013, 11:44

Ato ordinatório

•16/05/2012, 17:53

Despacho

•03/02/2011, 11:01

Ato ordinatório

•31/08/2010, 09:48

Decisão

•22/04/2010, 13:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/10/2022, 16:36

Despacho

•03/08/2020, 20:02

Documentos Diversos

•19/11/2018, 17:51

Ato ordinatório

•24/05/2017, 16:56

Despacho

•15/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

•03/08/2015, 17:26

Despacho

•06/11/2013, 18:43

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:14

Decisão

•23/05/2013, 15:07

Certidão

•23/05/2013, 10:10

Despacho

•04/04/2013, 11:44

Ato ordinatório

•16/05/2012, 17:53

Despacho

•03/02/2011, 11:01

Ato ordinatório

•31/08/2010, 09:48

Decisão

•22/04/2010, 13:14

Despacho

•22/04/2010, 13:14

Despacho

•22/04/2010, 13:14

Despacho

•22/04/2010, 13:14

Despacho

•22/04/2010, 13:14

Despacho

•22/04/2010, 13:14