Execução Fiscal 0049563-60.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.546,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de AMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049563-60.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de AMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•12/12/2025, 16:25

Sentença Tipo C

•12/12/2025, 16:25

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legal

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09/07/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049563-60.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

12/05/2020, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/05/2020, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2020, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2020, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

26/03/2020, 19:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2020, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2018, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/05/2018, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2017, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2016, 06:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 06:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2015, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/08/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO

11/10/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2012, 14:10

Decisão

•23/06/2025, 11:14

Decisão

•05/12/2024, 13:22

Decisão

•15/10/2024, 19:26

Ato ordinatório

•14/06/2022, 12:10

Ato ordinatório

•12/05/2020, 16:50

Despacho

•25/03/2020, 10:25

Ato ordinatório

•06/11/2019, 14:13

Ato ordinatório

•09/06/2017, 18:31

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:26

Ato ordinatório

•01/12/2015, 18:36

Despacho

•03/06/2015, 18:09

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:36

Despacho

•06/03/2013, 16:46