Execução Fiscal 0048335-47.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 335.926,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

RAIMUNDO LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

ANTONIO DAMASO DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO ALENCAR DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

RAIMUNDO LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

ANTONIO DAMASO DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

ELIELTON REZENDE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2023, 12:53

Juntada de Certidão

19/11/2023, 12:50

Juntada de Certidão

19/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELIELTON REZENDE DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE FARIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASO DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:26

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Publicado Intimação PRF em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/11/2023, 12:53

Juntada de Certidão

19/11/2023, 12:50

Juntada de Certidão

19/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELIELTON REZENDE DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•21/08/2023, 15:28

Ato ordinatório

•16/01/2023, 10:11

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE FARIAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASO DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:29

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:26

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Publicado Intimação PRF em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:24

Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2023, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 15:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

22/01/2023, 06:50

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 09:02

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 10:11

Decorrido prazo de ELIELTON REZENDE DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASO DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Juntada de exceção de pré-executividade

18/11/2022, 23:33

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 14:30

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 01:18

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2022, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:15

Outras Decisões

20/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:58

Cancelada a conclusão

18/10/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:55

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:38

Juntada de manifestação

18/10/2022, 00:17

Juntada de outras peças

06/07/2022, 12:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

30/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de ELIELTON REZENDE DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE FARIAS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO DAMASO DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048335-47.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELTON REZENDE DA SILVA ANTONIO DAMASO DE SOUSA JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS RAIMUNDO LOPES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048335-47.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELTON REZENDE DA SILVA ANTONIO DAMASO DE SOUSA JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS RAIMUNDO LOPES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048335-47.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELTON REZENDE DA SILVA ANTONIO DAMASO DE SOUSA JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS RAIMUNDO LOPES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048335-47.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELTON REZENDE DA SILVA ANTONIO DAMASO DE SOUSA JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS RAIMUNDO LOPES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048335-47.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELTON REZENDE DA SILVA ANTONIO DAMASO DE SOUSA JOSE R ARAUJO MERCEARIA - ME RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS RAIMUNDO LOPES DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:50

Juntada de volume

18/05/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2020, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BLOQUEIO VALOR

14/02/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINBDOS DO EQXEQUENTE

14/02/2020, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2019, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2019, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2019, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2019, 10:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/12/2018

13/12/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2018, 10:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2018, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2017, 15:22

CITACAO: ORDENADA

15/12/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2017, 14:31

INICIAL AUTUADA

01/12/2017, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2017, 14:23

Decisão

•20/10/2022, 15:15