Execução Fiscal 0013653-66.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 21.076,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

DJALMA PEDROSA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TAVARES DE SOUZA

OAB/MA 3991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:51

Juntada de resposta

20/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:50

Juntada de exceção de pré-executividade

26/08/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 08:00

Juntada de devolução de mandado

20/08/2025, 08:00

Juntada de devolução de mandado

20/08/2025, 08:00

Juntada de devolução de mandado

20/08/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 14:21

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:43

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:51

Juntada de resposta

20/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:41

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 13:50

Ato ordinatório

•29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:50

Juntada de exceção de pré-executividade

26/08/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 08:00

Juntada de devolução de mandado

20/08/2025, 08:00

Juntada de devolução de mandado

20/08/2025, 08:00

Juntada de devolução de mandado

20/08/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 14:21

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 17:22

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

15/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:20

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2023, 20:31

Juntada de Certidão

01/05/2023, 20:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:50

Juntada de manifestação

22/11/2022, 11:00

Juntada de manifestação

22/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:51

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:37

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:31

Juntada de manifestação

07/07/2022, 08:05

Juntada de manifestação

30/06/2022, 14:56

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 16:15

Desentranhado o documento

01/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:12

Juntada de Certidão

07/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013653-66.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:43

Juntada de volume

18/05/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 15:41

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2017, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2017, 13:57

CITACAO: ORDENADA

10/07/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2017, 11:59

INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2017, 14:01

Documentos Diversos

•26/08/2025, 16:31

Decisão

•17/04/2024, 17:22

Despacho

•01/05/2023, 20:31

Despacho

•28/09/2022, 16:37

Ato ordinatório

•01/06/2022, 16:19