Execução Fiscal 0016489-14.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ENTERBRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:13

Juntada de manifestação

14/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:27

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 11:33

Despacho

•26/09/2024, 15:32

12/03/2025, 11:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:13

Juntada de manifestação

14/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:47

Juntada de manifestação

16/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:40

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 12:37

Cancelada a conclusão

14/02/2023, 12:37

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:54

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 21:08

Juntada de Certidão

20/04/2022, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 21:08

Outras Decisões

20/04/2022, 21:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 23:53

Outras Decisões

13/09/2021, 23:53

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:31

Juntada de manifestação

03/04/2021, 18:05

Juntada de manifestação

03/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de ENTERBRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016489-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ENTERBRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTERBRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016489-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: ENTERBRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTERBRASIL REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 14:01

Juntada de volume

07/01/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/12/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 12:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

27/08/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - MESA DA SALA DE REUNIÕES

06/03/2020, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

13/05/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

08/06/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/05/2018, 13:28

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2018, 10:57

Despacho

•02/04/2024, 10:27

Ato ordinatório

•14/02/2023, 12:40

Decisão

•20/04/2022, 21:08

Decisão

•13/09/2021, 23:53