Execução Fiscal 0033129-20.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 285.948,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:26

Juntada de manifestação

15/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:31

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:09

Juntada de manifestação

12/01/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:15

Todas as movimentações(63)

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:26

Juntada de manifestação

15/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:59

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 18:15

Decisão

•27/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:31

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:09

Juntada de manifestação

12/01/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:52

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033129-20.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2020, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/10/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/08/2018, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 12:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2018, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

05/12/2017, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 18:04

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2017, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2017, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/09/2017, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 15:09

Decisão

•17/04/2023, 14:31

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:22

Ato ordinatório

•26/03/2020, 15:00

Despacho

•15/10/2019, 14:29

Despacho

•13/09/2018, 14:41

Decisão

•10/08/2018, 00:11

Certidão

•05/07/2018, 09:46

Ato ordinatório

•08/02/2018, 00:43

Despacho

•04/12/2017, 13:28