Execução Fiscal 0032231-61.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 11.663,41

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLGA DE ANDRADE CORTES

CPF

Reu

AMANDA DE ANDRADE BELLINO

CPF

Reu

PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:59

Juntada de pedido de extinção do processo

14/01/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 13:08

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de AMANDA DE ANDRADE BELLINO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de OLGA DE ANDRADE CORTES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 09:51

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:59

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 15:09

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 09:50

Juntada de pedido de extinção do processo

14/01/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 13:08

Juntada de Certidão

15/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de AMANDA DE ANDRADE BELLINO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de OLGA DE ANDRADE CORTES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032231-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DE ANDRADE CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA DE ANDRADE BELLINO OLGA DE ANDRADE CORTES PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032231-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DE ANDRADE CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA DE ANDRADE BELLINO OLGA DE ANDRADE CORTES PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032231-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DE ANDRADE CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA DE ANDRADE BELLINO OLGA DE ANDRADE CORTES PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 16:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/09/2009, 15:50

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2009, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/08/2009, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

28/07/2009, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2009, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2009, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2008, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2008, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÕES

24/05/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/06/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2004, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 13:04

INICIAL AUTUADA

27/10/2004, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2004, 16:46

Despacho

•16/03/2021, 14:59

Despacho

•03/09/2013, 15:32

Despacho

•18/07/2013, 17:24

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:04

Despacho

•20/07/2010, 11:35

Ato ordinatório

•12/03/2010, 11:11

Decisão

•30/12/2009, 18:10

Despacho

•30/12/2009, 18:10

Despacho

•30/12/2009, 18:10

Despacho

•30/12/2009, 18:10

Despacho

•30/12/2009, 18:10

Despacho

•30/12/2009, 18:10