Execução Fiscal 0032231-61.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2004
Valor da Causa
R$ 11.663,41
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 07:10
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025, 15:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
OLGA DE ANDRADE CORTES
CPF
098.***.***-00
Mostrar
Reu
AMANDA DE ANDRADE BELLINO
CPF
620.***.***-91
Mostrar
Reu
PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025, 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025, 15:09
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 14:59
Juntada de pedido de extinção do processo
14/01/2025, 14:59
Arquivado Definitivamente
15/09/2021, 13:08
Juntada de Certidão
15/09/2021, 13:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:36
Decorrido prazo de AMANDA DE ANDRADE BELLINO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Decorrido prazo de PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Decorrido prazo de OLGA DE ANDRADE CORTES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 12:15
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 09:51
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 07:10
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025, 15:09
Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025, 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025, 15:09
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 14:59
Juntada de pedido de extinção do processo
14/01/2025, 14:59
Arquivado Definitivamente
15/09/2021, 13:08
Juntada de Certidão
15/09/2021, 13:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:36
Decorrido prazo de AMANDA DE ANDRADE BELLINO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Decorrido prazo de PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Decorrido prazo de OLGA DE ANDRADE CORTES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:53
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 12:15
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 09:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2021, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032231-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DE ANDRADE CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA DE ANDRADE BELLINO OLGA DE ANDRADE CORTES PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032231-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DE ANDRADE CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA DE ANDRADE BELLINO OLGA DE ANDRADE CORTES PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032231-61.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DE ANDRADE CORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA DE ANDRADE BELLINO OLGA DE ANDRADE CORTES PEGASUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 13:08
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 13:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 12:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2021, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2021, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2021, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2021, 14:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2013, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2013, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2013, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2013, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2013, 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 14:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2010, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2010, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2010, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2010, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2010, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2010, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/12/2009, 18:11
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/12/2009, 18:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/12/2009, 17:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 17:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/09/2009, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009, 16:50
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/09/2009, 15:50
REMETIDOS CONTADORIA
10/09/2009, 14:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
05/08/2009, 15:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA
28/07/2009, 13:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2009, 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2009, 19:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/07/2009, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2009, 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2009, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2009, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2009, 16:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/04/2009, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2009, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2009, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2009, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2009, 07:51
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/11/2008, 11:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/09/2008, 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2008, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2008, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2008, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2008, 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2008, 13:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2008, 18:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/02/2008, 14:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2007, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÕES
24/05/2007, 10:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2007, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2006, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2006, 18:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2006, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2006, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2006, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2006, 13:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2006, 12:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2005, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2005, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2005, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
02/06/2005, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2005, 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2005, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2005, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2005, 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/03/2005, 11:25
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2004, 10:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2004, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2004, 10:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2004, 13:04
INICIAL AUTUADA
27/10/2004, 10:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/10/2004, 16:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/01/2025, 15:09
Sentença Tipo B
•
30/06/2021, 09:50
Despacho
•
16/03/2021, 14:59
Despacho
•
03/09/2013, 15:32
Despacho
•
18/07/2013, 17:24
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 14:04
Despacho
•
20/07/2010, 11:35
Ato ordinatório
•
12/03/2010, 11:11
Decisão
•
30/12/2009, 18:10
Despacho
•
30/12/2009, 18:10
Despacho
•
30/12/2009, 18:10
Despacho
•
30/12/2009, 18:10
Despacho
•
30/12/2009, 18:10
Despacho
•
30/12/2009, 18:10