Execução Fiscal 0018307-12.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/06/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(84)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/09/2021, 11:13
Juntada de Certidão
23/09/2021, 11:10
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RUY DE OLIVEIRA SOUZA
CPF
023.***.***-20
Mostrar
Reu
DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
22/09/2021, 22:35
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021, 13:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2021, 13:25
Conclusos para julgamento
15/09/2021, 12:57
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021, 18:06
Decorrido prazo de DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:05
Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:05
Juntada de petição intercorrente
21/05/2021, 19:52
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Arquivado Definitivamente
23/09/2021, 11:13
Juntada de Certidão
23/09/2021, 11:10
Juntada de manifestação
22/09/2021, 22:35
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021, 13:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2021, 13:25
Conclusos para julgamento
15/09/2021, 12:57
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 14:04
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021, 18:06
Decorrido prazo de DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:05
Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021, 05:05
Juntada de petição intercorrente
21/05/2021, 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 00:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021, 00:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018307-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018307-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 13:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2021, 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2021, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2021, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2021, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2021, 13:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2018, 14:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/11/2013, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2013, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2013, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2013, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2013, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2013, 09:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2013, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2013, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
08/02/2013, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2012, 19:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2012, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2012, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2011, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2010, 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2010, 10:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 10:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/12/2009, 13:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/10/2009, 16:39
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/10/2009, 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2009, 14:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2009, 17:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2008, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2008, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2008, 16:25
OFICIO EXPEDIDO
31/03/2008, 11:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2007, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2007, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2007, 10:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2007, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2007, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2007, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2007, 11:01
CARGA: RETIRADOS INSS
19/01/2007, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/01/2007, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2007, 16:25
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2006, 13:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2006, 15:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2006, 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006, 08:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006, 16:03
INICIAL AUTUADA
30/06/2006, 14:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/06/2006, 11:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/09/2021, 13:25
Despacho
•
20/07/2021, 18:06
Despacho
•
17/03/2021, 13:03
Despacho
•
25/11/2013, 10:06
Despacho
•
04/10/2013, 09:15
Certidão
•
03/04/2013, 18:33
Ato ordinatório
•
07/12/2012, 19:16
Despacho
•
09/05/2012, 17:38
Ato ordinatório
•
20/10/2010, 10:01
Despacho
•
20/01/2010, 10:52
Despacho
•
20/01/2010, 10:52
Despacho
•
20/01/2010, 10:52
Despacho
•
20/01/2010, 10:52