Execução Fiscal 0001465-56.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 2.758.835,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. D . COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de R. D . COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 09:12

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:11

Juntada de manifestação

22/08/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:55

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:57

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de R. D . COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 02/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2023, 18:55

Ato ordinatório

•02/05/2023, 16:10

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 09:12

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:11

Juntada de manifestação

22/08/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 18:55

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 19:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:22

Juntada de manifestação

03/05/2023, 18:24

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de R. D . COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:26

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001465-56.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. D. COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. D. COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:13

Juntada de volume

18/05/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 22:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 22:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC

08/03/2013, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2012, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

11/11/2010, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

03/09/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/08/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/08/2010

12/08/2010, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/07/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2010, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remetidos efetivamente em 05/03/2010

04/03/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

23/02/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a intimação do Exequente

19/02/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXEQUENTE

04/02/2010, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 02/10/2009

01/10/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/09/2009, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2009, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2009, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

28/05/2009, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2009, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2009, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2009, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2009, 18:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 13:36

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.025/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 180 DIAS.

17/12/2008, 15:35

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2008, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXCDO

11/04/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

11/04/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2008, 17:37

INICIAL AUTUADA

10/03/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2008, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2008, 17:06

Ato ordinatório

•02/05/2023, 16:10