Execução Fiscal 0074675-96.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.904,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

RODRIGUES CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 15:44

Desentranhado o documento

04/07/2022, 09:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

04/07/2022, 00:38

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:55

Juntada de Certidão

30/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de RODRIGUES CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074675-96.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RODRIGUES CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 15:44

Desentranhado o documento

04/07/2022, 09:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

04/07/2022, 00:38

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 23:58

Ato ordinatório

•04/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:55

Juntada de Certidão

30/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de RODRIGUES CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074675-96.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RODRIGUES CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES CARVALHO COMBUSTIVEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 10:10

Juntada de volume

18/05/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2020, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/01/2020, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA 17/01/2020

16/01/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2020, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CONVENIOS

28/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

30/04/2019, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2019, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/10/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/09/2018

05/09/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2018, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2018, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 04.04.2018

03/04/2018, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2017, 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 1691/2016

04/05/2017, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 1691/2016

04/05/2017, 15:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/11/2016, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1691

02/09/2016, 13:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2016, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2015, 13:50

CITACAO: ORDENADA

14/10/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2015, 15:33

INICIAL AUTUADA

22/06/2015, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 17:44

Decisão

•26/04/2025, 23:25

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:59

Ato ordinatório

•04/07/2024, 12:59

Ato ordinatório

•28/05/2024, 17:33

Ato ordinatório

•28/05/2024, 17:33

Despacho

•02/04/2023, 20:10