Execução Fiscal 0005662-52.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.434,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA SANTA PAZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

30/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA PAZ LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005662-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA SANTA PAZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SANTA PAZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:23

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:22

Despacho

•30/05/2022, 10:37

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

30/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA PAZ LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005662-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA SANTA PAZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA SANTA PAZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/10/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/10/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/09/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/05/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/04/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2011, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2010, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

01/09/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/08/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2009, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

27/05/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/02/2009, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

28/01/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO DIRETORA

31/07/2008, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PILHA A EDITAL CITAÇÃO

23/05/2008, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2008, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2008, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/05/2007, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

24/07/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2006, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 15:43

INICIAL AUTUADA

24/02/2006, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 12:38

Despacho

•03/06/2020, 19:17

Despacho

•27/04/2020, 14:33

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:36

Documentos Diversos

•22/08/2018, 17:10

Despacho

•18/10/2016, 17:02

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:57

Despacho

•03/11/2015, 14:28

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:37

Decisão

•07/04/2014, 16:24

Certidão

•04/04/2014, 15:31

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Despacho

•02/10/2012, 16:37

Ato ordinatório

•25/04/2012, 15:30

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:22

Despacho

•30/05/2022, 10:37

Despacho

•03/06/2020, 19:17

Despacho

•27/04/2020, 14:33

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:36

Documentos Diversos

•22/08/2018, 17:10

Despacho

•18/10/2016, 17:02

Ato ordinatório

•28/01/2016, 17:57

Despacho

•03/11/2015, 14:28

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:37

Decisão

•07/04/2014, 16:24

Certidão

•04/04/2014, 15:31

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Despacho

•02/10/2012, 16:37

Ato ordinatório

•25/04/2012, 15:30

Despacho

•18/11/2010, 11:20

Ato ordinatório

•05/08/2010, 11:26

Decisão

•03/02/2010, 15:06

Despacho

•03/02/2010, 15:06

Despacho

•03/02/2010, 15:06

Despacho

•03/02/2010, 15:06

Despacho

•03/02/2010, 15:06

Despacho

•03/02/2010, 15:06

Despacho

•03/02/2010, 15:05