Execução Fiscal 0024884-27.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.131.532,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

CPF·Representa: Autor

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

CPF·Representa: Réu

ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:35

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 18:21

Determinada Requisição de Informações

24/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:47

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

04/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:33

Juntada de termo

30/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:36

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 18:21

Despacho

•05/06/2023, 17:42

26/04/2025, 13:35

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 18:21

Determinada Requisição de Informações

24/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:47

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

04/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:33

Juntada de termo

30/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:50

Juntada de manifestação

05/07/2023, 08:38

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

16/01/2023, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/12/2022, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:53

Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2022, 19:44

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:19

Outras Decisões

29/09/2022, 18:19

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:52

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024884-27.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:27

Juntada de volume

18/05/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2020, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

25/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:45

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2018, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

11/09/2017, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/03/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 10/03/2017

09/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2017, 12:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 16:05

CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 10:21

INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2016, 17:52

Decisão

•29/09/2022, 18:19