Execução Fiscal 0000955-08.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:27

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de ARANTES RUTHES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de W MESQUITA FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA AGUIAR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:50

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:09

Publicado Sentença Tipo B em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:W MESQUITA FILHO e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 23:36

Juntada de Certidão

26/08/2021, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 23:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 23:36

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 23:36

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 10:27

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de ARANTES RUTHES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de W MESQUITA FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA AGUIAR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:50

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:09

Publicado Sentença Tipo B em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:W MESQUITA FILHO e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 23:36

Juntada de Certidão

26/08/2021, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 23:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 23:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021, 23:36

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 23:36

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 10:50

Juntada de manifestação

15/07/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2021, 14:56

Decorrido prazo de ARANTES RUTHES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA AGUIAR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de W MESQUITA FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ARANTES RUTHES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 23:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: W MESQUITA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARANTES RUTHES WILSON DA SILVA AGUIAR W MESQUITA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: W MESQUITA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARANTES RUTHES WILSON DA SILVA AGUIAR W MESQUITA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: W MESQUITA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARANTES RUTHES WILSON DA SILVA AGUIAR W MESQUITA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: W MESQUITA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARANTES RUTHES WILSON DA SILVA AGUIAR W MESQUITA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: W MESQUITA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARANTES RUTHES WILSON DA SILVA AGUIAR W MESQUITA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-08.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: W MESQUITA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARANTES RUTHES WILSON DA SILVA AGUIAR W MESQUITA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 13:23

TRANSITO EM JULGADO EM

16/03/2020, 15:10

RECEBIDOS DO TRF

16/03/2020, 15:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/04/2011, 10:18

REMESSA ORDENADA: TRF

12/04/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2011, 11:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/03/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

03/03/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a apelação interposta

29/11/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 09:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.Nº 14813 - PFN

15/10/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/08/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2010, 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/07/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO

15/06/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

18/05/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.4737

26/04/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/03/2010, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARANTES

26/03/2010, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/03/2010, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2010, 09:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. OF. VRCR/1096/09-SÃO LUIZ DO ANAUÁ-RR

27/01/2010, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. OF. VRCR/1096/09-SÃO LUIZ DO ANAUÁ-RR

27/01/2010, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 14:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA/RR

29/10/2009, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2009, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2009, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) INCLUSAO DO POLO PASSIVO W.S. AGUIAR, A. RUTHES, WILSON AGUIAR E ARANTES RUTHES

02/09/2009, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DE PÓLO PASSIVO

31/08/2009, 17:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/08/2009, 10:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/08/2009, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.7702

15/06/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESPOSTA BACENJUD

18/05/2009, 15:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - JUNTADA DE INFORMAÇOES BACENJUD

15/05/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFORMAÇOES BACENJUD

15/05/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 583.

21/01/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

31/08/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/08/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

24/05/2007, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG Nº 2005.01.00.026097-0/RR

13/12/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2006, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2005, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PS04

22/06/2005, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

03/06/2005, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/05/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2005, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/12/2004, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2004, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

02/07/2004, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2004, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/04/2004, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2004, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2004, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2004, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2004, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2004, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/10/2003, 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2003, 10:05

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE SL DO ANAUA/RR

15/09/2003, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2003, 10:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/11/2002, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2002, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2002, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

21/08/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 10:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2002, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2002, 10:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2002, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2002, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/06/2002, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2002, 14:41

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2021, 23:36

Ato ordinatório

•19/06/2021, 14:56

Ato ordinatório

•23/03/2021, 11:17