Execução Fiscal 0019545-75.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

R$ 169.058,82

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

HUMBERTO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2021, 11:01

Juntada de Informação

19/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019545-75.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: HUMBERTO OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:48

Juntada de volume

18/05/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 11/11/20, CARGA ADMISNISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃODOS AUTOS,102 FOLHAS

10/11/2020, 14:21

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2021, 11:01

Juntada de Informação

19/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/07/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2021, 00:00

13/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019545-75.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: HUMBERTO OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 13:48

Juntada de volume

18/05/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 08:26

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 11/11/20, CARGA ADMISNISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃODOS AUTOS,102 FOLHAS

10/11/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 26/10/2020 / PUBLICADO EM 27/10/2020

26/10/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

09/10/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 04/10/2019

03/10/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/09/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 07/06/2019

06/06/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 08/02/2019

07/02/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2013, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2012, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

24/08/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2011, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2011, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2011, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

12/01/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2011, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/05/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

12/05/2010, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2010, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2010, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA DESENTRANHADA

12/03/2010, 20:12

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

08/03/2010, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2010, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2010, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

31/08/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2009, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

27/08/2009, 16:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE EQUIVOCADA

27/08/2009, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

28/05/2009, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 27/05/2009

28/05/2009, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

27/03/2009, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 17/03/2009

27/03/2009, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada de retificação de termo

27/02/2009, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2009, 16:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007

27/02/2009, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2008, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/09/2008, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2008, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/08/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA VÍVIAN

13/07/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2007, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

07/05/2007, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2007, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA O JUIZ ASSINAR

26/03/2007, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2007, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 16:02

INICIAL AUTUADA

13/02/2007, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2006, 13:38