Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2010
Valor da Causa
R$ 259.837,53
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
BENAILDES MELO PINHO
CPF 044.***.***-20
Autor
CRISTIANE MESQUITA BRASIL
CPF 488.***.***-49
Autor
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO DE OLIVEIRA BRASIL
OAB/BA 8372•Representa: ATIVO
CRISTIANE MESQUITA BRASIL
OAB/BA 19681•Representa: ATIVO
CARLA LOPES PARANAGUA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
25/02/2026, 13:06
Juntada de manifestação
24/02/2026, 15:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2026, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 14:28
Conclusos para despacho
30/09/2025, 01:16
Juntada de petição intercorrente
03/07/2025, 13:50
Decorrido prazo de CRISTIANE MESQUITA BRASIL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:41
Decorrido prazo de BENAILDES MELO PINHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:40
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025, 13:57
Juntada de Certidão
05/06/2025, 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025, 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.