Execução Fiscal 0000483-83.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.305,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

COMERCIO NATURAL ROTA LESTE LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de COMERCIO NATURAL ROTA LESTE LTDA. - EPP em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-83.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: COMERCIO NATURAL ROTA LESTE LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO NATURAL ROTA LESTE LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:40

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo C

•01/09/2025, 18:15

Decisão

•04/07/2025, 11:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de COMERCIO NATURAL ROTA LESTE LTDA. - EPP em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000483-83.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: COMERCIO NATURAL ROTA LESTE LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO NATURAL ROTA LESTE LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/09/2020, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2020, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 11:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO

28/02/2019, 11:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/02/2019, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/02/2019, 12:37

Despacho

•04/10/2024, 17:11

Despacho

•15/03/2022, 15:07

Despacho

•21/08/2020, 20:29

Certidão

•21/08/2020, 15:10

Decisão

•21/08/2020, 15:07

Certidão

•22/04/2020, 11:33

Ato ordinatório

•13/01/2020, 15:52

Despacho

•14/03/2019, 15:25